Política de Privacidade
1. Identificação do responsável pelo tratamento:
a) Empresa: ILHASECOINTREPIDAS UNIPESSOAL LDA (Adiante Faru Travel)
b) Marca: Faru Travel
c) Sede: Rua António Lopes Ribeiro, nº12, 6D. 1750-336 Lisboa
d) NIPC: 518448509
e) Email: reservas@faru-travel.com
f) Encarregado da Proteção de Dados: João Pina dos Santos
2. Informação e Consentimento
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais são considerados "dados pessoais" qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site https://www.faru-travel.com com sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da Faru Travel, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
A formalização de reservas por intermédio da nossa página Web implica a introdução no sistema, pelo utilizador, de dados pessoais de identificação, tais como os aspetos relativos às suas preferências pessoais, circunstâncias especiais que o afetam ou outros, dados referentes a cartões de crédito e débito, os quais serão utilizados para facilitar e permitir a contratação e reserva dos serviços concretos que compõem a solicitação do cliente, bem como para prestar informação relativa a produtos e serviços da Faru Travel.
Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais facultados através deste site:
• Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
• Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.
3. Finalidades do tratamento de dados pessoais
Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
(a) Própria da atividade vinculada a uma agência de viagens, grossista e retalhista;
(b) Fornecimento aos intervenientes nos serviços solicitados pelo utilizador para concretização da reserva / serviço contratado pelo Utilizador;
(c) Gestão, administração, prestação, ampliação e melhoria dos serviços que o utilizador decida subscrever e registar-se ou utilizar a adequação desses serviços às preferências e gostos do utilizador;
(d) Verificar cartões de crédito e outros tipos de cartões utilizados no pagamento e indicados pelo próprio Utilizador;
(e) O estudo da utilização dos serviços por parte dos utilizadores;
(f) Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
(g) Atividades de publicidade, promoção e prospeção comercial, se devidamente autorizado e consentido pelo Utilizador;
(h) Enviar formulários de inquéritos aos quais o utilizador não fica obrigado a responder;
(i) Enviar mensagens SMS com fins de venda direta, publicitária ou relacionados com o serviço contratado, se devidamente autorizado e consentido pelo Utilizador.
O utilizador poderá consentir que a Faru Travel trate os seus Dados Pessoais com a finalidade de determinar o seu perfil e oferecer-lhe produtos e serviços adequados. Estes serviços podem ser próprios ou de terceiros.
Por outro lado, o utilizador consente que se possa aceder à informação relativa ao serviço contratado com a Faru Travel com o fim de lhe poder oferecer serviços adicionais ao contratado.
Os dados pessoais recolhidos através do formulário “Reservas” ou de outros formulários relacionados com a atividade do website são os necessários e adequados, e que o utilizador poderá, voluntariamente, disponibilizar, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes. Não obstante, a falta de resposta aos dados considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço concreto para o qual os dados foram solicitados ou à consulta requerida pelo titular dos dados.
Caso não concorde com as condições acima referidas, a Faru Travel não poderá contratar com o utilizador e consequentemente não poderá aceitar a sua reserva.
4. Cessão de dados pessoais
A Faru Travel poderá revelar a informação dos utilizadores a terceiros unicamente com o propósito de completar a reserva solicitada e por razões administrativas nos termos da legislação em vigor para concretização de viagens / serviço para determinados países.
Qualquer dado recolhido dessa maneira na página web será transmitido, em conformidade com a legislação em matéria de proteção de dados vigente, às entidades envolvidas para contratar os serviços requeridos na medida do absolutamente necessário para a concretização da reserva / serviço pretendido e para cumprimento da legislação dos Países de destino.
Além disso, o utilizador consentirá expressamente que os dados pessoais possam ser cedidos a:
(a) Autoridades nacionais e internacionais competentes em matéria de turismo, combate ao terrorismo ou delitos que atentem contra os direitos humanos;
(b) Qualquer entidade jurídica filial ou participada pela Faru Travel ou à empresa que tenha prestado o serviço contratado (hotéis, empresa de transporte aquático, terrestre, ferroviário, aéreo, aluguer, etc.), para que os utilizem com a finalidade de uma correta prestação de cada serviço solicitado pelo utilizador.
O utilizador garante que a informação fornecida é verdadeira, precisa, completa e atualizada, e é responsável por qualquer dano ou perda, direta ou indireta, que possa ser causado como resultado da violação dessa obrigação. No caso de os dados fornecidos pertencerem a um terceiro, o utilizador garante que informou o referido terceiro dos aspetos contidos neste documento e obteve a sua autorização para fornecer os seus dados à Faru Travel para os fins indicados.
5. Medidas de segurança
A Faru Travel declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
Os dados pessoais obtidos através do registo nos websites são incorporados numa aplicação informática propriedade da Faru Travel. O acesso à informação em arquivo por parte dos colaboradores da Faru Travel só é possível com a inserção de senhas de acesso ficando o registo documentado. A alteração a dados existentes nos arquivos é, porém, possível ficando um registo da data e do código de utilizador responsável pela alteração.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
6. Comunicações comerciais e promocionais
Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelo utilizador é enviar comunicações eletrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais.
Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionada exclusivamente ao utilizador que a tenha autorizado previamente e de forma expressa.
Caso o utilizador deseje deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da Faru Travel, poderá solicitar a oposição do serviço através do link habilitado para esse propósito nas próprias comunicações.
7. Autoridade de controlo
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt.